TRF2 - 5006020-26.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.

CNPJ: 02.385.710/0001-02

Advogados

TALITA CAMPOS SANTANA

OAB: 013264/ES

CPF *46.***.*93-06

ANDRE VERVLOET COMERIO

OAB: 009626/ES

CPF *77.***.*47-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 28.152.650/0001-71

Advogados

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF *35.***.*11-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006020-26.2020.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626)ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264)AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONALAGRAVADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALA 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO EV. 9, E, ATO CONTÍNUO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE EVENTO 15 DOS AUTOS DE ORIGEM, QUE EXCLUIU A UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORVotante: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 18:55

    Lavrada Certidão

  • 05/09/2025 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/09/2025 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2025 18:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/09/2025 16:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/08/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5006020-26.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A.

    ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA AGRAVADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

    MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/08/2025 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025

  • 12/08/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/08/2025 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 08/08/2025 17:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 19/07/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/01/2021 14:57

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/01/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 11/01/2021 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/12/2020 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/12/2020 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 06/12/2020 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 07:14

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/12/2020 07:14

    Não conhecido o recurso

  • 11/08/2020 12:17

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50304025220194025001/ES

  • 08/07/2020 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/06/2020 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 16/06/2020 00:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/06/2020 16:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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