09/07/2025 10:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAPERUNA - EXCLUÍDA
02/06/2025 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
02/06/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000901-98.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE ALVAREZ GENTILADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAPelo exposto, concedo parcialmente a segurança pleiteada, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para determinar à autoridade coatora que, em 30 (trinta) dias, proceda à análise e julgamento dos 4 pedidos de restituição indicados na petição inicial e abaixo especificados: Condeno a União ao ressarcimento das custas adiantadas. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, a teor do disposto no artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009.

Providencie a Secretaria a retificação do polo passivo e em seguida e intime-se a correta autoridade impetrada para cumprimento da ordem ora prolatada.

Intimem-se.
23/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:51

Concedida em parte a Segurança
08/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 21:46

Juntada de Petição
01/04/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:39

Decisão interlocutória
10/03/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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