27/08/2025 13:48

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007413-58.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RAMOSADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 15:23:37)
29/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:52

Determinada a intimação
28/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:44

Determinada a intimação
11/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:20

Juntada de Petição
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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