TRF2 - 5085969-25.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 18:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
18/04/2024 18:00
Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
15/03/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
08/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 02:18
Juntada de Petição
-
07/03/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2024 19:21
Prejudicado o recurso
-
01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
21/02/2024 11:21
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
17/02/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
31/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/01/2024 14:00
Juntada de Petição
-
24/10/2023 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
23/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
25/09/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
25/09/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/09/2023 18:24
Despacho
-
29/08/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
28/08/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
-
04/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2023 16:55:58)
-
04/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/08/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/07/2023 10:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
16/07/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2023 14:06
Juntada de Petição
-
10/07/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2023 16:18
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
27/06/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:15
Juntada de Petição
-
27/06/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
25/05/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 19:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/05/2023 19:28
Despacho
-
24/05/2023 19:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/05/2023 19:28
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
05/04/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/04/2023 13:30
Juntada de Petição
-
14/03/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
09/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2023 14:31
Juntada de Petição
-
09/02/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/12/2022 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
06/12/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/12/2022 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2022 14:09
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2022 10:16
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 00:42
Juntada de Petição
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5085969-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LUCIANA EYER MESQUITA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
-
28/10/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
28/10/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/10/2022 08:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
25/10/2022 08:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
24/10/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 11:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5085969-25.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LUCIANA EYER MESQUITA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
-
30/08/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
05/08/2022 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB18)
-
05/08/2022 11:38
Alterado o assunto processual
-
04/08/2022 15:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 15:00
Declarada incompetência
-
27/07/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016381-34.2021.4.02.5120
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Rubens Bezerra da Silva
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 15:17
Processo nº 5011947-59.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Os Mesmos
Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 16:46
Processo nº 5011947-59.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2021 16:56
Processo nº 5002397-74.2020.4.02.5004
Joao Carlos Barella
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/10/2022 10:10
Processo nº 5112361-65.2021.4.02.5101
Intercontinental Comercio de Alimentos L...
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Renan Cortes Stumbo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2023 14:23