02/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077331-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA TAVARES REGADASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 4) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Determinada a intimação
25/08/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 17:49

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077331-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA TAVARES REGADASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Financ4) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 18:08

Determinada a citação
01/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:26

Juntada de Petição
30/07/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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