14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035237-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMAURY DELVAUX ZACARONADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com o objetivo de, segundo o articulado ao final da petição inicial: a) Converter, pelo fator 1,4, o tempo de serviço especial como professor e farmacêutico em comum, desenvolvido pelo autor, nos períodos de: 21/02/1985 a 31/08/1993; 01/02/1987 a 31/12/1988; 09/02/1989 a 31/01/1990; 15/02/1989 a 30/09/1993; 15/02/1989 a 22/12/1989; 01/11/1997 a 10/12/1998; 01/12/1998 a 31/05/1999; 20/04/1999 a 30/07/1999; 22/06/1999 a 02/08/1999; 05/08/1999 a 31/10/2004; 08/02/2001 a 21/12/2001; 01/02/2002 a 31/03/2002; 11/04/2002 a 30/12/2002; 03/07/2002 a 15/11/2007; 10/02/2003 a 28/02/2005; 10/02/2003 a 07/07/2003; 10/02/2005 a 31/03/2005; 01/03/2005 a 07/04/2006; 18/05/2005 a 31/05/2007; 16/02/2007 a 15/02/2008; 25/06/2007 a 24/06/2008; 25/06/2007 a 31/07/2007; 03/01/2008 a 31/12/2008; 06/04/2009 a 01/10/2009; 11/05/2009 a 09/05/2010; 01/07/2010 a 04/01/2011 e de 08/04/2013 a 01/06/2017; b) Ver reconhecidos os interregnos de 21/02/1985 a 31/08/1993; 09/02/1989 a 31/01/1990; 15/02/1989 a 30/09/1993; 15/02/1989 a 22/12/1989; 08/02/2001 a 21/12/2001; 01/02/2002 a 31/03/2002 e 11/04/2002 a 30/12/2002, como tempo de serviço em exercício da parte autora em atividade de professor; c) Conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 200.744.308-7), conforme requisitos e forma de cálculo vigentes antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a condenação ao pagamento das prestações em atraso a partir da data de entrada de requerimento administrativo (15/01/2021), corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas, admitida a reafirmação da referida data.

Na oportunidade, postula pelo deferimento do cálculo do salário de benefício somando todos os salários de contribuição, oriundos das remunerações percebidas a qualquer título, inclusive de períodos concomitantes.

A petição inicial, evento 1, INIC1, foi instruída com procuração e documentos.

Determinada a emenda à incial (evento 4, DESPADEC1) no que foi respondido (evento 20, PET1).

Determinou-se a citação e foi deferida a gratuidade de justiça, ambos na forma do evento 22, DESPADEC1. Foi apresentada contestação no evento 27, CONT1.

A parte autora apresentou réplica na forma do evento 32, REPLICA1.

Instadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu (evento 40, PET1) a realização de perícia e produção de prova oral.

DAS PROVAS No que tange ao pedido de produção de prova testemunhal para a comprovação do alegado na presente demanda, indefiro-a, por entender tratar-se tal questão a ser comprovada através de prova documental e pericial, não vislumbrando como uma prova testemunhal seria capaz de supri-la.

O tempo de serviço como professor que deseja ver reconhecido como tal, conforme melhor esclarecido em réplica (evento 32, REPLICA1), relaciona-se à redução do tempo efetivo para aposentadoria, apoiado em questão meramente de direito.

Quanto à atividade como farmacêutico, a despeito do pedido de prova pericial tenho, em uma primeira análise, que a prova documental é suficiente, suprindo-a no que diz respeito a ex-empregadoras e/ou ex-administradores.

CONCEDO, assim, à parte autora AMAURY DELVAUX ZACARON, CPF *62.***.*00-97, prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do LTCAT ou de outros laudos técnicos utilizados para subsidiar o preenchimento dos respectivos PPPs, os quais deverão ser juntados aos autos a fim de pormenorizar as condições e locais de trabalho.

Consigno que, havendo óbice para o fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, autorizo a parte autora, em virtude do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, a: a) requerer diretamente os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) advertir que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada.

Sem prejuízo, e considerando que a parte autora informa trabalho como farmacêutico junto a instituições públicas, fica ainda intimada a trazer declaração das municipalidades de Vitória, Viana e Vila Velha, bem como do Estado do Espírito Santo, informando se recebe aposentadoria naqueles entes, bem como se aproveitou algum período do RGPS para a aposentadoria.
04/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 21:39

Despacho
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/03/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:56

Determinada a intimação
10/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:13

Despacho
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 00:34

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:42

Despacho
11/12/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2024 00:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:20

Despacho
24/10/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 19:12

Juntada de Petição
23/10/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004018-80.2019.4.02.5121

Andre Luis Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5015344-95.2023.4.02.5121

Glaucio Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5006802-71.2021.4.02.5117

Jorgina Jose de Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5077133-29.2021.4.02.5101

Susane Roman Guedes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006312-10.2025.4.02.5117

Samuel da Silva Marinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuela Almeida de Oliveira Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo