16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015344-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GLAUCIO VIEIRAADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 88, PET1 e evento 98, PET1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, retificar o demonstrativo de cálculos do evento 73, CALC2, referente às parcelas em atraso, a fim de fazer constar ao final de cada coluna o valor total das rubricas apontadas no cabeçalho da tabela de cálculos.Ressalto que, na elaboração dos cálculos, se aplicável ao caso concreto, deverá a parte exequente/ executada indicar as parcelas referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) por exercício (atuais e anteriores).

Instrução Normativa RFB Nº 1500 DE 29/10/2014 c/c o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, a fim de ser possível o cadastro na requisição de pagamento, sob pena de envio da ordem de pagamento sem a informação acima destacada.Da mesma forma, a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, retifique-se a requisição de pequeno valor, do evento 84, RPV1, com base nos cálculos corrigidos e elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:28

Determinada a intimação
12/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015344-95.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GLAUCIO VIEIRAADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
25/08/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015344-95.2023.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: GLAUCIO VIEIRAADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 19:27

Juntada de Petição
08/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-03
21/07/2025 19:57

Despacho
14/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
09/06/2025 12:53

Juntada de Petição
06/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:48

Determinada a intimação
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição
21/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO42
16/05/2025 10:57

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/09/2024 12:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/08/2024 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 00:30

Juntada de Petição
25/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 00:25

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 21:42

Juntada de Petição
22/05/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 15:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/03/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 19:15

Juntada de Petição
12/03/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 14:42

Conclusos para julgamento
25/01/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 19:13

Determinada a citação
06/12/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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