13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,98 em 13/09/2025 Número de referência: 1383407
10/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008623-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONSTANT COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): WHEIDER SILVA CUNHA (OAB RJ252270) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001, não se incluem na competência dos juizados especiais federais as causas para a anulação de ato administrativo federal.

Ante o exposto, retifique-se a classe processual, fazendo constar "Procedimento Comum".

Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
04/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:34

Determinada a intimação
04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008623-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CONSTANT COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): WHEIDER SILVA CUNHA (OAB RJ252270) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a anulação de ato administrativo proferido nos autos do procedimento administrativo IPEM/MG 52635.000917/2025-16.

Considerando que a referida instituição se trata de autarquia estadual, não se inserindo nas competências da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que esclareça a presença do INMETRO no polo passivo da demanda.

Após, venham os autos conclusos.
19/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:39

Determinada a intimação
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008623-68.2025.4.02.5118 distribuido para 1ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 14/08/2025.
14/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008619-31.2025.4.02.5118

Wagner Silva Firmino

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Fabricio Gaspar Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001745-24.2025.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cornelio dos Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5086619-04.2022.4.02.5101

Suely Goncalves Almeida

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Augusto Haddock Lobo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008621-98.2025.4.02.5118

Claudia da Silva Albuquerque Honorato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Gabriel Fernandes Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012090-20.2024.4.02.0000

Planet SEA Log Solucoes Integradas em Tr...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciana Potiguar Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 14:30

Exibir Processo