03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003418-66.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente, por meio do qual pleiteia a expedição de ofício ao sistema INFOJUD para obtenção das declarações de ajuste anual do imposto de renda, Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) da parte executada, perante a Receita Federal do Brasil.

Contudo, o pedido não comporta deferimento neste momento.

Consoante entendimento consolidado, a adoção de medidas coercitivas e de investigação patrimonial — inclusive mediante utilização de sistemas eletrônicos como o INFOJUD — pressupõe a regular citação da parte executada, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil.

No presente caso, conforme se extrai dos autos, ainda não houve citação válida da parte executada.

Assim, indefiro, por ora, o requerimento de pesquisa via INFOJUD (inclusive das declarações acessórias DOI e DITR), sem prejuízo de sua renovação após a citação da parte executada.

Intime-se.
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:12

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
03/04/2025 20:26

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/03/2025 14:42

Decisão interlocutória
25/01/2025 19:01

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
16/12/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/10/2024 21:14

Juntada de Petição
28/10/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2024 14:49:46)
25/10/2024 14:47

Juntado(a)
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 13:39

Intimado em Secretaria
15/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/07/2024 11:30

Juntada de Petição
16/07/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
19/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:11

Decisão interlocutória
17/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:49

Determinada a intimação
21/02/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/02/2024 03:00

Juntada de Petição
30/01/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:32

Decisão interlocutória
30/11/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:08

Juntado(a)
06/11/2023 17:05

Juntado(a)
30/10/2023 19:18

Juntado(a)
10/10/2023 12:40

Decisão interlocutória
04/10/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/09/2023 02:01

Juntada de Petição
19/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:42

Decisão interlocutória
17/08/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 15:58

Juntada de Petição
08/08/2023 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005679-38.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30
04/08/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:13

Determinada a intimação
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/05/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/04/2023 21:34

Juntada de Petição
18/04/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 17:53

Decisão interlocutória
17/04/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
03/04/2023 13:32

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/03/2023 14:16

Decisão interlocutória
30/03/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/03/2023 08:44

Juntada de Petição
14/03/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:14

Decisão interlocutória
13/03/2023 03:18

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 23:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/11/2022 22:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
07/11/2022 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
27/10/2022 19:42

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
27/10/2022 19:42

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/10/2022 15:35

Decisão interlocutória
13/10/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/09/2022 00:43

Juntada de Petição
14/09/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:55

Decisão interlocutória
06/09/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/08/2022 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
11/08/2022 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/07/2022 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/07/2022 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/07/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/07/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/07/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/06/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/06/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
27/06/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
27/06/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
27/06/2022 16:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 04:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 21:17

Juntada de Petição
02/06/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 13:50

Decisão interlocutória
01/06/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/05/2022 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/05/2022 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/05/2022 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
19/05/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 15:18

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/05/2022 15:18

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
09/05/2022 18:03

Determinada a intimação
09/05/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
29/04/2022 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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