15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004568-39.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: PAULA BEATRIZ RODRIGUES MARQUESADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO 126: Ante a manifestação da parte ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora.

Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade Dr.(a) EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS, OAB/RJ218140 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 120.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
05/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131
05/09/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-46
05/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:16

Decisão interlocutória
04/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/09/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
27/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004568-39.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: PAULA BEATRIZ RODRIGUES MARQUESADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO Considerando que no contrato de honorários juntado aos autos (evento 96, CONHON2), foi colocada a impressão digital, possivelmente da parte autora, entendo que estando a mesma impossibilitada de assinar documentos, deverá ser regularizado o contrato de honorários, conforme o art. 595, do Código Civil, que dispõe que no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Dessa forma, no prazo de 10 (dez) dias, deverá ser juntado aos autos contrato de honorários assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, com a juntada de cópia do documento de identidade (frente e verso) das testemunhas.

Intime-se.
13/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:09

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 19:22

Determinada a intimação
01/08/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:52

Determinada a intimação
14/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIG05
11/07/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido
05/06/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2024 15:43

Determinada a intimação
30/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 13:27

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/03/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 09:04

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento
11/03/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 13:28

Determinada a intimação
28/02/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:12

Juntada de Petição
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2024 15:31

Determinada a intimação
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULA BEATRIZ RODRIGUES MARQUES Data: 27/02/2024 às 15:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHE
02/02/2024 16:40

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 17:05

Determinada a intimação
24/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULA BEATRIZ RODRIGUES MARQUES Data: 31/01/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHE
24/01/2024 13:22

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 21
24/01/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:12

Determinada a intimação
23/01/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/11/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/10/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/10/2023 17:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:18

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULA BEATRIZ RODRIGUES MARQUES Data: 29/11/2023 às 11:10. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS
18/10/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/10/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:41

Determinada a intimação
03/10/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 22:10

Determinada a intimação
29/08/2023 17:07

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente
28/08/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 22:11

Determinada a intimação
15/08/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2023 13:45

Juntada de Petição
02/08/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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