02/09/2025 22:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 22:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043057-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CECILIA FERREIRA GODINHOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MARINHO (OAB RJ225803)SENTENÇAIsto posto, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer para fins previdenciários os período de 07/2004 a 09/2004; 11/2004 a 12/2004; 02/2005 a 03/2005; 05/2005; 01/2006; 12/2007 a 03/2007; 05/2007 a 02/2008; 04/2008 a 06/2008; 08/2008 a 09/2008; 11/2008 a 12/2008; 03/2009; 07/2013 a 08/2013; 12/2014; 02/2015 e 04/2018. b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a DER de 31/08/2022, de acordo com a regra mais vantajosa à segurada.
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/07/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:48

Determinada a citação
03/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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