19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001655-19.2025.4.02.5119/RJAUTOR: MARCOS LUIS DO NASCIMENTO MACEDOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (OAB RJ130711)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VI do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Intimem-se.
17/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
16/09/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 18:22:24)
15/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001655-19.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARCOS LUIS DO NASCIMENTO MACEDOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (OAB RJ130711) DESPACHO/DECISÃO Determinada a emendar a inicial, a parte autora juntou procuração com outorga de poderes expressos ao advogado para renunciar os valores excedentes do teto do Juizado Especial Federal em seu nome, bem como anexou declaração de renúncia assinada pela patrona (evento 15).

No entanto, observa-se que as assinaturas apostas na procuração de evento 15 diverge daquela aposta na procuração de evento 1 - PROC9.

Dessa forma, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLARECER a divergência entre as assinaturas e sendo o caso, para apresentar novos documentos.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.
01/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:52

Determinada a intimação
01/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001655-19.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARCOS LUIS DO NASCIMENTO MACEDOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (OAB RJ130711) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo, com ou sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:29

Determinada a intimação
19/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:29

Determinada a intimação
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001655-19.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 14/08/2025.
15/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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