STJ - 0002892-09.2006.4.02.5001

05/08/2025 00:00

Intimação

05/03/2018 11:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/03/2018 11:10

Transitado em Julgado em 02/03/2018

06/02/2018 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31887/2018

06/02/2018 14:50

Ato ordinatório praticado (Petição 31887/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/02/2018 14:49

Protocolizada Petição 31887/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2018

02/02/2018 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2018

01/02/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/01/2018 14:05

Negado seguimento a Recurso de WHALD DISNEY LIMA MEIRELES (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.) (Publicação prevista para 02/02/2018)

19/12/2017 07:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/11/2017 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

27/11/2017 18:29

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 640235/2017

27/11/2017 18:21

Ato ordinatório praticado (Petição 640235/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/11/2017 18:12

Protocolizada Petição 640235/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2017

14/11/2017 18:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2017 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/11/2017 09:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/11/2017 09:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1179848)

08/11/2017 10:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/11/2017 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2017

07/11/2017 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2017 13:09

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/11/2017)

30/10/2017 19:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/10/2017 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2017 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2017 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO