15/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003901-19.2024.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: FABIANA DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003901-19.2024.4.02.5120/RJAUTOR: FABIANA DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇA

III-DISPOSITIVO Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a data de entrada em exercício no cargo como marco inicial da contagem do interstício para concessão das progressões e promoções, condenando a ré pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da revisão de suas progressões e promoções funcionais, desde que posteriores a 21/7/2019, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 05:43

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:22

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:09

Determinada a intimação
17/12/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:00

Determinada a intimação
06/09/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 15:47

Decisão interlocutória
25/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM05F)
23/07/2024 13:22

Alterado o assunto processual
23/07/2024 09:02

Declarada incompetência
22/07/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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