21/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041189-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO QUEIROZ SILVA TELLESADVOGADO(A): BRUNA MONTEIRO BITTENCOURT (OAB RJ233552) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por CARLOS EDUARDO QUEIROZ SILVA TELLES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de “folgas indenizadas”, com as rubricas: “FOLGAS REMUNERADAS” E “FOLGAS NÃO GOZADAS”, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$11.955,74 (onze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Acolho a emenda à inicial.

Tendo em vista que a ré apresentou a defesa na presente lide, venham os autos conclusos para julgamento.
08/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:24

Determinada a intimação
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição
03/07/2025 23:50

Juntada de Petição
25/06/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição
23/06/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 19:47

Juntada de Petição
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:20

Decisão interlocutória
07/05/2025 21:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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