29/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2025 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018738-48.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SONIAZETE MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): SOLANGE MARIA MOIZES (OAB ES036138) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 25) condenou o INSS a conceder à autora a aposentadoria de professor (NB 57/189.348.436-7), na data do requerimento administrativo, em 14/11/2022, nos termos fundamentados. A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 35.

Em manifestação no Evento 38, a parte autora não concordou com o cálculo da RMI apurado pelo INSS, arguindo que a autarquia não considerou no cálculo da RMI todos os salários de contribuição do Período Básico de Cálculo – PBC, e ainda, em determinados meses, utilizou valores aquém das reais contribuições vertidas pela autora.

Requereu: a) a averbação junto ao CNIS do período correspondente a oito anos faltantes, b) a retificação dos valores referentes aos meses em que o INSS somou valores aquém das reais contribuições vertidas pelo autor, C) a atualização dos salários de contribuição e sua inserção no PBC da aposentadoria da parte autora, a fim de que seja revisado o valor da RMI.

Pois bem.

A impugnação levantada pela parte autora não pode ser resolvida, uma vez que o objeto do processo só envolve a implantação da concessão do benefício de Aposentadoria de Professor, sem prévia discussão e decisão sobre valores relativos ao salário de contribuição e sobre o valor da RMI do benefício. Assim, na fase processual em que se encontra o processo, não há espaço para exercer a cognição sobre essas questões.

A controvérsia em torno dos mencionados pontos só poderá ser resolvida mediante ajuizamento de outra demanda por iniciativa da parte interessada, na qual será aberta ampla instrução processual com respeito à ampla defesa.

Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 38.

Intimem-se.

Seguindo o feito, considerando que há nos autos recurso pendente de julgamento, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.
04/08/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 22:05

Despacho
17/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/02/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/02/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 20:46

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 16:01

Juntado(a)
18/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:22

Determinada a citação
21/06/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:57

Juntada de Petição
14/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031205-16.2025.4.02.5101

Marcelo Araujo da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004997-65.2025.4.02.5110

Mariza dos Santos

Banco Safra S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003079-44.2025.4.02.5104

Joao Batista do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007784-67.2025.4.02.5110

Manoel Francisco da Silva Filho

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003759-35.2025.4.02.5005

Joao Marcos Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Gabriele Rodrigues Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo