TRF2 - 5010485-10.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 17:12
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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17/01/2025 12:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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08/11/2024 16:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
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14/12/2023 14:01
Baixa Definitiva
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14/12/2023 12:44
Recebidos os autos do STJ
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03/07/2023 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:35
Despacho
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21/06/2023 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2023 17:19
Juntada de Petição
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29/05/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 19:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/04/2023 18:50
Recurso Especial não admitido
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19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/03/2023 12:06
Juntada de Certidão
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13/03/2023 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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13/03/2023 17:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/03/2023 18:53
Juntada de Petição
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13/02/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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06/12/2022 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/12/2022 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2022 10:16
Lavrada Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5010485-10.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: PRISCILA GOMES FREITAS COSTA ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETO (OAB ES007240) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
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28/10/2022 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
-
28/10/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
27/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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25/10/2022 08:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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25/10/2022 08:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 11:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/09/2022 11:28
Lavrada Certidão
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Agravo de Instrumento Nº 5010485-10.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: PRISCILA GOMES FREITAS COSTA ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETO (OAB ES007240) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
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31/08/2022 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
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31/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210
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30/08/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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18/08/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2022 14:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 00334086020164025001/ES
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26/07/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/07/2022 18:34
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
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25/07/2022 18:34
Determinada a intimação
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21/07/2022 17:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 281 do processo originário.Número: 50050473720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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