TRF2 - 5075205-09.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:05
Juntada de Petição
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26/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075205-09.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: TATIANA CORREA FERNANDESADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES NUNES (OAB RJ078538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/08/2025 - Remetidos os Autos -
15/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:50
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
-
26/06/2025 17:26
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075205-09.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA CORREA FERNANDESADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES NUNES (OAB RJ078538) DESPACHO/DECISÃO Em resposta à consulta da Contadoria Judicial, esclareço que o beneficio da autora, Aposentadoria por Idade Urbana, com DIB em 31/8/2021, foi concedida com base nas regras de Transição instituídas pela EC 103/2019, de 13/11/2019. As regras de transição da aposentadoria por idade urbana são aplicadas para as pessoas que não implementaram os requisitos necessários até 13/11/2019, mas já eram filiados ao INSS até a data da reforma (caso da autora).
Assim, a simulação de uma nova RMI, determinada pelo despacho do evento 38, detverá obedecer às regras de transição mencionadas acima, eis que a DIB é posterior à EC/103/19.
As remunerações que constam no sistema CNIS estão no evento 33, anexo 1 e nos documentos do evento 1, anexo 6 - p. 31-61 e anexos 7 a 9.
Após, dê- vista às partes por 10 dias. -
22/05/2025 17:22
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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22/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:22
Despacho
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17/03/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 10:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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29/11/2024 18:32
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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29/11/2024 18:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/07/2024 14:26
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 18:42
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
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19/04/2024 16:46
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
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19/04/2024 16:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/04/2024 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2023 21:05
Juntada de Petição
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10/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 17:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/09/2023 14:39
Redistribuído por sorteio - (RJRIO13S para RJRIO12S)
-
07/09/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:12
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO13S)
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19/06/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 11:37
Despacho
-
24/04/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2022 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 07:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2022 07:28
Determinada a citação
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05/10/2022 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 18:58
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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28/09/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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