25/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003695-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA GOUVEA PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): JULIANE DE SOUZA SILVA (OAB RJ233213) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. A se considerar que a certidão de óbito atesta que o falecido deixou herdeiros e bens, deverá o polo ativo ser retificado, nos termos do artigo 75, do CPC, dentro de 15 dias, conforme art. 321, do CPC para que nele figure o espólio devidamente representado pelo inventariante. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
22/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:22

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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