TRF2 - 5003238-55.2023.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003238-55.2023.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: JOAO LAURINDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
PROVA POR SIMILARIDADE.
POSSIBILIDADE.
RECURSO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003238-55.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO LAURINDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542) ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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25/08/2025 21:03
Despacho
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 16:47
Retirado de pauta
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003238-55.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: JOAO LAURINDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) ATO ORDINATÓRIO De ordem, atendendo a requerimento formulado pela parte autora, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão virtual aprazada para o dia 05/08/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/09/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu. -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2025 18:28:46)
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01/08/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2025 18:28:46)
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01/08/2025 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - 01/08/2025 18:28:45)
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31/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:01
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 164
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14/07/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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01/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/01/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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16/11/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 07:19
Julgado procedente o pedido
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20/10/2023 13:04
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2023 16:18
Juntada de Petição
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23/08/2023 12:41
Intimado em Secretaria
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31/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2023 17:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/06/2023 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 17:14
Determinada a intimação
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03/05/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 10:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJJUS504J)
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14/04/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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