TRF2 - 5001365-65.2024.4.02.5110
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001365-65.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO.
RECURSO CÍVEL.
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.
ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA.AUXILIAR DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL.
FUNÇÃO RECONHECIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer como especial apenas o trabalho prestado no período de 02/06/1987 a 09/03/1999 e condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 14/04/2022.
Não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001365-65.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556) ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 16:47
Retirado de pauta
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001365-65.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) ATO ORDINATÓRIO De ordem, atendendo a requerimento formulado pela parte autora, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão virtual aprazada para o dia 05/08/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/09/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu. -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 123
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30/06/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 14:14
Juntada de Petição
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15/10/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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03/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2024 15:47
Determinada a intimação
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23/07/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 18:04
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2024 06:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 17:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 10:14
Juntada de Petição
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07/03/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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