23/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5057323-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DE SOUSA SAMPAIOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por ANDREA DE SOUSA SAMPAIO em face do(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando recebimento do percentual de 28,86%, decorrentes da condenação proferida na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000/MS. A parte autora requereu a reconsideração da sentença, do evento 10, que julgou extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 485, IV, juntando intempestivamente, a certidão de decurso de prazo da decisão de não conhecimento do REsp.

Todavia, foi indeferida a gratuidade de justiça requerida e a autora limitou-se a juntar aos autos a referida certidão, mas não recolheu as custas devidas.

Sendo assim, assino o prazo de 10 dias, para que a parte exequente providencie o recolhimento das custas judiciais, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de reconsideração.
07/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
06/05/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 22:38

Juntada de Petição
08/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
30/10/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:17

Despacho
25/09/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
25/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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