04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO36 -> TRF2
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038939-18.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIA REGINA TORRES BRANCOADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275)SENTENÇAEx positis, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analise e profira decisão no processo administrativo relativo ao pedido efetuado de emissão de pagamento não recebido, protocolado sob o n. , solucionando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ultrapassado o prazo acima fixado sem decisão do INSS, fica declarado o indeferimento administrativo para todos os fins, inclusive, para comprovar o interesse processual em futura demanda judicial.
08/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/06/2025 19:57

Concedida a Segurança
23/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 14:17

Determinada a intimação
05/05/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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