12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017869-85.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIMAR CIPRIANO SALLESADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO R.

DE OLIVEIRA (OAB ES008854)REQUERENTE: FELIPE CUSTODIO SALLESADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO R.

DE OLIVEIRA (OAB ES008854)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que, antes mesmo do cumprimento do Mandado de Sequestro, restou comprovado o depósito do montante referente ao valor remanescente da condenação imposta nos autos, bem como a ciência e ausência de impugnação da parte autora e a apresentação dos dados bancários para a transferência, proceda-se à expedição de Alvará em favor dos beneficiários, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade dos depósitos feitos nas contas judiciais, conforme guias dos eventos 33 e 53, nos termos requeridos no evento 55.

Expedido o Alvará de Levantamento, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição. Desde já ressalto que os beneficiários ficam responsáveis por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimados os beneficiários da expedição dos alvarás, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
10/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:26

Despacho
10/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 07:47

Juntada de Petição
03/09/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 10:47

Juntada de Petição
02/09/2025 11:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017869-85.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCIMAR CIPRIANO SALLESADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO R.

DE OLIVEIRA (OAB ES008854)REQUERENTE: FELIPE CUSTODIO SALLESADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO R.

DE OLIVEIRA (OAB ES008854)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir à parte autora, em dobro, todo e qualquer valor cobrado a título de taxa de obra entre os marcos temporais T1 e T2, ou seja, entre a data contratual de término da obra (T1) e data de início da amortização (T2). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte autora apresentou, no evento 27, os cálculos dos valores cobrados indevidamente, cuja devolução deveria ser em dobro.

Tal valor ultrapassaria o teto dos Juizados Especiais Federais e houve a renúncia expressa ao teto.

Intimada, a Caixa comprovou o pagamento do valor apresentando, não obstante, sem atentar que deveria ser em dobro.

Novamente intimada para se manifestar acerca do valor remanescente devido, a Caixa quedou-se inerte.

Assim, resta caracterizado o descumprimento da obrigação de pagar, pelo que aplico multa pecuniária de 10% e honorários da fase de cumprimento de sentença de 10% (§1º do art. 523 do CPC), sobre o valor remanescente da condenação. Nesse passo, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, no valor do teto dos Juizados Especiais Federais, de R$ 91.080,00, e considerando que já houve o depósito do valor de R$ 52.400,15, fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 46.055,81 (R$ 38.379,85 + R$ 3.837,98+ R$ 3.837,98) considerando os acréscimos acima.

Nesse passo, diante da inércia da Caixa em comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, determino a expedição de Mandado de Sequestro, devendo o Oficial de Justiça do Juízo comparecer à Superintendência da Caixa Econômica Federal no ES e efetivar o SEQUESTRO de R$ 46.055,81 (quarenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), providenciando o imediato depósito do numerário em conta a favor deste Juízo, na Agência 0829, PAB-Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal.

Ressalto que o mandado de sequestro deverá ser cumprido pelo Oficial da área, em regime de urgência, e nos termos da PORTARIA nº.

JFES-POR-2021/00030, de 11 de maio de 2021, fica desde já autorizado o cumprimento por meio eletrônico, se este meio for efetivo.

Sendo efetivado o sequestro devidamente comprovado nos autos com a juntada do mandado cumprido, intimem-se as partes.

Transcorrido prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação eletrônica da Caixa e Autora após o sequestro, nada sendo requerido, determino a liberação do numerário em favor da parte autora, juntamente com o valor depositado conforme guia do evento 33, através de Alvará de Levantamento, desde que não tenha ocorrido alguma ordem contrária.

Comprovado o levantamento dos Alvarás, declaro o encerramento da fase de cumprimento de sentença, procedendo-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Havendo manifestação das partes, façam-me os autos conclusos para análise e novas deliberações.

Cumpra-se.
14/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:15

Decisão final em incidente deferido
14/08/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
14/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:05

Juntada de Petição
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:23

Determinada a intimação
12/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 19:14

Juntada de Petição
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
31/01/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:05

Determinada a intimação
29/01/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 07:08

Juntada de Petição
04/12/2024 02:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 18:38

Conclusos para julgamento
02/08/2024 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 14:14

Juntada de Petição
01/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 13:32

Juntada de Petição
21/06/2024 14:01

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/06/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/06/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:20

Determinada a citação
12/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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