05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 19:54

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018782-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: INES MIGUEZ NASCIMENTOADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLFSENTENÇAIII. Ante o exposto: 1) HOMOLOGO os cálculos que acompanham a inicial (v. evento 1, cálculo ) para FIXAR o montante de R$ 8.192,28 (oito mil cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), atualizados até , como devidos a INES MIGUEZ NASCIMENTO a título de principal em decorrência do título judicial formado na ação coletiva nº 0007480-89.2002.4.02.5101/RJ. 2) CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na liquidação/cumprimento de sentença, fixados em 10% incidentes sobre o valor reconhecido em favor da parte contrária, isto é, no montante de R$ 819,22 (oitocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), em valores de , nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC. 3) DEFIRO o destaque dos honorários contratuais incidentes sobre os valores reconhecidos no item 1, conforme cópia do contrato de honorários juntada aos autos (evento 1, contrato de honorários 3), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: a) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores reconhecidos nos itens 1 e 2, observado o destaque do item 3, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. b) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. c) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. d) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. e) Nada requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
01/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:01

Despacho
25/04/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 13:56

Determinada a intimação
12/03/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:01

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição
26/02/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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