16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083378-85.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MENEZES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE (OAB RJ132802)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
15/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/08/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/08/2025 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083378-85.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MENEZES DE CARVALHOADVOGADO(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE (OAB RJ132802)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos deduzidos em face de BRASPLAN Representações de Negócios LTDA e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 246770329 firmado com o Banco Santander e condenar: a) o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a se abster de descontar da pensão por morte nº 073.420.307-1 da parte autora as prestações do referido contrato; b) o Banco Santander a se abster de realizar atos de cobrança do referido contrato e a restituir à parte autora os valores das prestações descontadas indevidamente de seu benefício, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar de cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, desde a citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
01/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:02

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:19

Despacho
02/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Determinada a intimação
30/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/04/2024 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
13/03/2024 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2024 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 20:26

Determinada a citação
11/03/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJRIOJE05F)
11/03/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PETIÇÃO CÍVEL
11/03/2024 15:42

Alterado o assunto processual
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
03/12/2023 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
18/10/2023 06:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/10/2023 14:50

Intimado em Secretaria
17/10/2023 14:50

Decisão interlocutória
13/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:15

Juntado(a)
20/09/2023 15:59

Determinada a intimação
19/09/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2023 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 00:35

Determinada a intimação
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição
30/08/2023 13:20

Alterado o assunto processual
29/08/2023 15:10

Alterado o assunto processual
29/08/2023 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/08/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 11:58

Juntada de Petição
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 21:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/08/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 10:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2023 10:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:57

Determinada a citação
04/08/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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