TRF2 - 5077013-78.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA BRAGA PINHEIRO

CPF *11.***.*99-50

Advogados

CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

OAB: 241267/RJ

CPF *65.***.*18-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077013-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA BRAGA PINHEIROADVOGADO(A): CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA (OAB RJ241267) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença do Juízo, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de: a) a averbar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) os períodos de 20.03.2000 a 31.12.2000, de 01.01.2001 a 31.12.2001 e de 05.03.2004 a 31.12.2004, trabalhados pela parte autora sob o regime celetista na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; e b) a revisar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) nº 17.***.***/1001-78/24-3  da parte autora (ANDREIA BRAGA PINHEIRO, CPF nº *11.***.*99-50), a fim de que dela passem a constar os períodos de 20.03.2000 a 31.12.2000, de 01.01.2001 a 31.12.2001 e de 05.03.2004 a 31.12.2004, trabalhado sob o regime celetista na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e durante os quais esteve filiada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

    Cumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     

  • 07/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 02:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 19/07/2025 09:24

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 20:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/07/2025 20:18

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2025 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/06/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 12:34

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/05/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/05/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 20:13

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 13:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/11/2024 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2024 11:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2024 11:25

    Determinada a citação

  • 16/10/2024 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/10/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2024 15:22

    Determinada a intimação

  • 14/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2024 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2024 15:11

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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