TRF2 - 5000768-93.2024.4.02.5111
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000768-93.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE ANTONIO DE PAULA VENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA CARVALHO FRAGA (OAB RJ237607)ADVOGADO(A): ANNA LUIZA JORDAO MARTUSCELLO MARCATTI VENTURA (OAB RJ236190) TRIBUTÁRIO - PLEITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE EM APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR inexistir pretensão resistida - jurisprudência do supremo tribunal federal quanto à desnecessidade do PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - recurso autorAL conhecido e parcialmente provido - sentença anulada para prosseguimento da instrução processual, com citação da fazenda nacional PARA CONTESTAR ACASO QUEIRA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, para ANULAR A SENTENÇA, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito, independentemente de prévio requerimento administrativo, na forma da fundamentação acima.
Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000768-93.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE PAULA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA CARVALHO FRAGA (OAB RJ237607) ADVOGADO(A): ANNA LUIZA JORDAO MARTUSCELLO MARCATTI VENTURA (OAB RJ236190) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
15/08/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:04
Despacho
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24/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 08:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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20/02/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/12/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:32
Julgado procedente o pedido
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17/09/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:54
Determinada a intimação
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06/09/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 12:43
Juntada de Certidão
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05/09/2024 20:15
Juntada de Petição
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05/09/2024 20:12
Juntada de Petição
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 11:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2024 11:17
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2024 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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