14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:11

Determinada a intimação
03/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5122576-32.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: OSWALDO ESTEVES BARCIAADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:14

Determinada a intimação
01/08/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
31/07/2025 21:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/06/2024 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2024 10:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
19/05/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
14/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/05/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 15:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/04/2024 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2024 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/04/2024 16:44

Despacho
03/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 12:06

Determinada a intimação
21/03/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 16:38

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 11:46

Determinada a citação
27/11/2023 08:19

Alterado o assunto processual
27/11/2023 08:19

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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