12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024428-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ZIMMERMAN (Sucessão)ADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)REQUERENTE: LEONARDO RIBEIRO ZIMMERMAN (Sucessor)ADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da planilha de cálculos atualizada pela Fazenda Nacional (Evento 99.1.2), referente à recomposição do Imposto de Renda retido sobre os proventos de aposentadoria por tempo de contribuição, fica a parte autora intimada para ciência do documento e, querendo, apresentar manifestação específica e fundamentada no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalta-se que: 1.

Os cálculos consideram as declarações de IRPF disponíveis dos exercícios de 2020 a 2024, com recomposição da base de cálculo conforme DIRPF apresentadas; 2.

Os valores já restituídos foram compensados; 3.

O termo inicial dos cálculos é abril de 2019, respeitada a prescrição quinquenal; 4.

O autor faleceu em 16/05/2024; 5.

Eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada, sob pena de preclusão, e rejeição sumária.

Após decorrido o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos para decisão sobre a homologação dos cálculos.
10/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:57

Determinada a intimação
08/09/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024428-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ZIMMERMAN (Sucessão)ADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) DESPACHO/DECISÃO Considerando a razoabilidade do pedido, e com vistas a viabilizar o efetivo cumprimento da determinação judicial, DEFIRO o requerimento da Fazenda Nacional, concedento a dilação do prazo, por improrrogáveis 15 (quinze) dias, o prazo para a apresentação das DIRPFs do falecido JOSE ZIMMERMAN (anos-calendário de 2019 a 2021), bem como da respectiva planilha de cálculos atualizada, nos termos da sentença.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
11/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:30

Determinada a intimação
08/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:12

Determinada a intimação
08/06/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:36

Determinada a intimação
01/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição
26/02/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2025 08:47

Juntada de Petição
25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:00

Determinada a intimação
25/02/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
03/12/2024 18:01

Juntada de Petição
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:02

Determinada a intimação
30/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:53

Determinada a intimação
21/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
13/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:23

Determinada a intimação
13/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Determinada a intimação
23/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:18

Juntada de Petição
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/07/2024 08:45

Juntada de Petição
04/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:50

Determinada a intimação
25/06/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2024 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2024 14:33

Juntada de Petição
28/05/2024 12:49

Baixa Definitiva
28/05/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/05/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 08:01

Conclusos para julgamento
22/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
21/04/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 16:10

Determinada a citação
16/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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