02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011641-63.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CARLI SANT ANNA RIBEIROADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2022 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
11/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:27

Despacho
10/02/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 16:51

Decisão interlocutória
05/10/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 19:58

Alterado o assunto processual
04/10/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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