02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008992-96.2019.4.02.5110/RJAUTOR: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): JOSE CALDAS BERNARDINO (OAB RJ052700)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2022 18:49

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
13/01/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:05

Decisão interlocutória
13/01/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2019 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/10/2019 16:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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