29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071094-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA VICTORIA DA CUNHA ALMEIDAADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com fundamentação supra, para condenar o INSS a pagar o crédito não recebido pela parte autora, do benefício de nº 169.757.987-3, referente às competências de março, abril e maio de 2023. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 16:59

Juntado(a)
24/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:16

Determinada a intimação
21/02/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:05

Determinada a intimação
04/02/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:14

Determinada a citação
13/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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