TRF2 - 5001748-73.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001748-73.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: IZABEL DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:33
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001748-73.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: IZABEL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS; condeno o INSS a pagar honorários fixados em 10% do valor da condenação (aplica-se a súm.111 do STJ), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 10
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20/02/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2025 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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19/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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05/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2024 08:44
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/05/2024 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 09:28
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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