18/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
03/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/09/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 119
26/08/2025 11:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094076-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: WALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte ré contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se julgou procedente o pedido de inclusão do auxílio-alimentação pago a servidor público federal nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, ante o reconhecimento da natureza remuneratória da referida verba. 2.

Todavia, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 364 do representativo de controvérsia (PEDILEF 5004589-42.2022.4.04.7206/SC), firmou a seguinte tese, na qual se reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em decisão transitada em julgado: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, pelo fato de, aparentemente, a decisão recorrida divergir de entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quanto à natureza (indenizatória ou remuneratória) do auxílio-alimentação pago a servidor público federal, para fins de inclusão de tal verba nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, encaminhem-se os autos à Turma Recursal de origem para "eventual juízo de retratação”, na forma do art. 14, IV, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
07/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 19:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
11/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2025 19:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 126
24/03/2025 19:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:32

Determinada a intimação
14/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
23/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:55

Determinada a citação
22/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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