TRF2 - 5007934-87.2021.4.02.5110

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS PORRECA SANTANA

CPF *53.***.*20-53

Advogados

JONAS DIAS

OAB: 093424/RJ

CPF *08.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/06/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 16:16

    Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

  • 11/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007934-87.2021.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CARLOS PORRECA SANTANAADVOGADO(A): JONAS DIAS (OAB RJ093424)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

    Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

    Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se. 

  • 22/05/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 13:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/02/2022 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/02/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)

  • 28/01/2022 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 21:34

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 16:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2021 02:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2021 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/07/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2021 18:18

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2021 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 18:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08F)

  • 22/07/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:17

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 19:27

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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