19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002313-86.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DENILSON NICACIOADVOGADO(A): RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ140785) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-28 processada no TRF2 com o no. 51773537520254029666/TRF (RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-28 processada no TRF2 com o no. 51773537520254029666/TRF (DENILSON NICACIO)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-28
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002313-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: DENILSON NICACIOADVOGADO(A): RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (OAB RJ140785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-28
04/07/2025 09:34

Despacho
03/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:32

Determinada a intimação
03/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 16:07

Determinada a intimação
17/02/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição
31/01/2025 15:50

Despacho
31/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição
17/12/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:07

Determinada a intimação
08/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 15:05

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
08/10/2024 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição
20/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 18:13

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:40

Determinada a intimação
21/05/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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