10/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
30/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014174-24.2023.4.02.5110/RJAUTOR: EMERSON CARVALHO DE FRANCAADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO (OAB RJ117849)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:42

Decisão interlocutória
04/04/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/02/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:42

Determinada a intimação
24/10/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 23:20

Despacho
18/07/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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