16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008094-46.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RENATO VITORIANO NETOADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer a especialidade do período de 14/11/1991 a 22/07/2016; b) condenar o réu a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 181.996.961-1), com DIB na DER (03/04/2017); c) condenar o réu a pagar as parcelas vencidas desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
15/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 17:25

Juntado(a)
25/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 09:59

Despacho
14/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:46

Determinada a intimação
12/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 15:43

Concedida a gratuidade da justiça
19/03/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003050-34.2024.4.02.5102

Luiz Carlos dos Santos Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002207-44.2025.4.02.5002

Luis Elias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5003446-84.2024.4.02.5110

Michel Ferreira Barboza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5001565-42.2024.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Otavio Francisco Proenca Gomes

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 22:07

Exibir Processo

Processo nº 5001943-98.2024.4.02.5119

Jacson Ulisses de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo