09/09/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:20

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001658-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FATIMA RAIANE SCHAEFFER PONATH GUMSADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 10/11/2020, que corresponde à data do parto do NB 1976401833 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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