TRF2 - 5018427-14.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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10/09/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018427-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIEGO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE AUGUSTA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ218768) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte ré (evento 65, REC1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
09/09/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 14:36
Determinada a intimação
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09/09/2025 08:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/09/2025 15:04
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018427-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE AUGUSTA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ218768)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito e com fulcro no art. 487, I do CPC e na esteira da fundamentação para: - condenar a ECT a pagar à parte autora a quantia de R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove reais), referente ao valor efetivamente pago pela parte autora (Evento 1 ? anexo 8), a título de dano material.
Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente com base nos índices previstos no Manual de Cálculos dessa Justiça Federal, desde 30/01/25 (data do pagamento), até a data da requisição de pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação; - condenar a ECT a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.
Defiro a gratuidade de justiça.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. -
15/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 10:02
Julgado procedente o pedido
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15/08/2025 07:49
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:05
Determinada a intimação
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13/08/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 15:45
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 13:00
Determinada a citação
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18/06/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 11:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2025 11:22
Determinada a citação
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 07:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 17:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 14:08
Juntada de Petição - DIEGO SANTOS SILVA (RJ218768 - CARLOS HENRIQUE AUGUSTA FERNANDES DA SILVA)
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10/04/2025 13:31
Intimado em Secretaria
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10/04/2025 13:31
Intimado em Secretaria
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10/04/2025 13:31
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/04/2025 13:00. Refer. Evento 18
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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25/03/2025 18:45
Despacho
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24/03/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/03/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/03/2025 19:03
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/04/2025 13:00
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:38
Despacho
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11/03/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 10:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
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27/02/2025 10:56
Juntada de Certidão
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26/02/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 14:09
Determinada a intimação
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26/02/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 13:14
Alterado o assunto processual
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26/02/2025 13:11
Juntada de Certidão
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26/02/2025 13:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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