02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003305-10.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLEUZI MARTINS TERRAADVOGADO(A): VALERIA MOTTA SILVA (OAB RJ109744)RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 03:15

Juntada de Petição
21/07/2025 11:21

Juntada de Petição
30/06/2025 18:50

Intimado em Secretaria
30/06/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 20:33

Juntada de Petição
16/05/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 13:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Determinada a intimação
09/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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