TRF2 - 5037485-17.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:57
Baixa Definitiva
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037485-17.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: LUCIANO RAFAEL CORREA DE JESUSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO (OAB ES019897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
13/08/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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03/07/2025 18:37
Despacho
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29/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 07:18
Juntada de Petição
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14/02/2025 18:22
Juntada de Certidão
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2024 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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16/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
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13/09/2024 14:54
Transitado em Julgado
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13/09/2024 14:54
Recebidos os autos - TNU
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19/08/2024 23:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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19/08/2024 23:26
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:38
Decisão interlocutória
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16/07/2024 16:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 17:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
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12/06/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:49
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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02/04/2024 13:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/03/2024 12:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2024 16:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
15/02/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/12/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 05:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 155
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13/09/2023 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03S para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
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30/06/2023 15:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2023 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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12/05/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 10:57
Julgado procedente em parte o pedido
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23/03/2023 18:48
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/01/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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