19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 10:20

Juntada de Petição
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-77.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LEANDRO ZUCULOTO MOTTAADVOGADO(A): SERGIO PHILOT NOGUEIRA (OAB RJ208007)SENTENÇADiante do exposto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o auxílio-acidente, desde o dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (DIB 16/11/2005), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC e, a partir de 09/12/2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, excluídas as fulminadas pela prescrição, observada a renúncia lançada no evento 1, DECL8.

Sem custas e sem honorários.
01/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 21:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-77.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LEANDRO ZUCULOTO MOTTAADVOGADO(A): SERGIO PHILOT NOGUEIRA (OAB RJ208007) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo (evento 18), além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
15/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/08/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 10:05

Determinada a citação
14/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:34

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/08/2025 20:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
13/08/2025 20:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 12:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO ZUCULOTO MOTTA <br/> Data: 13/08/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
04/06/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
04/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:16

Juntado(a)
04/06/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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