31/08/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5147980-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5147979-14.2025.4.02.9666/TRF (LINA MARIA DE SOUZA LEITE)
06/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-60 processada no TRF2 com o no. 51479809620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-60 processada no TRF2 com o no. 51479791420254029666/TRF (MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-60 processada no TRF2 com o no. 51479791420254029666/TRF (LINA MARIA DE SOUZA LEITE)
27/06/2025 19:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-60
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004893-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LINA MARIA DE SOUZA LEITEADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 79. O autor tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 83.

A União manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 85.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 79.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
23/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-60
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:56

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
07/03/2025 17:06

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
07/03/2025 15:39

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 07:06

Juntada de Petição
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:27

Determinada a intimação
05/06/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/04/2024 14:26

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/03/2024 08:27

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/03/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
05/06/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/05/2023 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 09:35

Juntada de Petição
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
21/03/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:04

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:30

Determinada a intimação
30/11/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2022 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:35

Determinada a citação
09/11/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:30

Determinada a intimação
20/10/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:24

Determinada a intimação
26/07/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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