15/09/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 17:51

Determinada a citação
15/09/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSELY MARTINS DE MATTOSADVOGADO(A): RIVALDO PIMENTEL SILVA (OAB RJ108210) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em vista que as 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro vêm declarando a competência deste juizado, como por exemplo, nos conflitos de competência nºs 5073992-60.2025.4.02.5101, 5074434-26.2025.4.02.5101 e 5072474-35.2025.4.02.5101, revogo a decisão de Doc. 14.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - apresente cópia de comprovante de residência atualizado, em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983; - apresente o prévio requerimento administrativo; Após, venham conclusos.

Petrópolis, 1º de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06S para RJPET01F)
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-02.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSELY MARTINS DE MATTOSADVOGADO(A): RIVALDO PIMENTEL SILVA (OAB RJ108210) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis (eventos 1 e 2 - de RJNIT06S para RJPET01F), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Contudo, no evento 4, equivocadamente o feito foi redistribuído para este juízo com fundamento no domicílio do autor.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 4 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
01/08/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Despacho
22/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06S)
18/07/2025 13:43

Despacho
03/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06F para RJPET01F)
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:46

Despacho
27/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJNIT06F)
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:51

Determinada a intimação
11/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
08/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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