04/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-55.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIA ZULENE DE SOUSA FREITAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO BATISTA FREITAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
01/09/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004675-55.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIA ZULENE DE SOUSA FREITAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOAO BATISTA FREITAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social , Nomeio a assistente social JOYCE FERREIRA DO CARMO .

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social da de cujus, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, vista às partes acerca do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.
15/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:24

Determinada a intimação
14/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:42

Determinada a intimação
17/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:17

Determinada a intimação
29/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA ZULENE DE SOUSA FREITAS <br/> Data: 09/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISC
25/04/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA FREITAS - NORMAL
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:55

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:29

Determinada a intimação
07/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:48

Decisão interlocutória
28/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:55

Determinada a intimação
26/07/2024 07:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 15:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/06/2024 13:23

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:38

Determinada a intimação
03/06/2024 07:13

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 23:01

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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