09/09/2025 19:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006585-46.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LUCIANO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
04/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:13

Concedida a Segurança
28/05/2025 02:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:44

Concedida a Segurança
06/05/2025 02:03

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
25/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04S)
20/03/2025 13:30

Alterado o assunto processual
18/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:40

Declarada incompetência
17/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065862-18.2024.4.02.5101

Decio Otavio de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005441-37.2025.4.02.5001

Jose Luiz Lima da Silva

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Aparecida Francis Pinto da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002038-18.2025.4.02.5112

Sergio Claudio de Carvalho da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070542-46.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005788-04.2024.4.02.5002

Zildiney Barreto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:18

Exibir Processo