18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003812-05.2024.4.02.5117/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 16:11

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003812-05.2024.4.02.5117/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na obrigação de fazer consistente na emissão da carta de quitação do imóvel objeto do contrato imobiliário.

Considerando que os autores aguardam desde 07/06/2022 para o cumprimento de simples medida burocrática por parte da ré, condicionando a sua emissão , segundo alegado na inicial, à desistência de ação indenizatória proposta pelos autores em decorrência de vícios estruturais no imóvel, CONCEDO A TUTELA DE EVIDÊNCIA , dada a sua fungibilidade e com amparo no art. 311, I e IV do CPC, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de astreintes.

Deverá a ré, no prazo subsequente de 20 (vinte) dias, convocar os autores para a retirada do documento na agência onde celebrado o contrato, bem como apresentar cópia assinada do termo de quitação nos autos.
14/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:16

Determinada a intimação
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição
09/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:39

Determinada a intimação
03/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição
10/02/2025 19:38

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 20:31

Conclusos para julgamento
01/02/2025 15:07

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição
23/10/2024 14:12

Juntada de Petição
23/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:15

Determinada a intimação
22/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 16:49

Juntada de Petição
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/08/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
12/08/2024 06:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
12/08/2024 06:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:09

Determinada a citação
17/06/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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