04/08/2025 16:05

Juntada de Petição
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003232-14.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRASADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (OAB RJ160565) DESPACHO/DECISÃO 1- No tocante à obrigação de fazer imposta no feito, intime-se a EADJ para juntar fichas financeiras desde a data de início do benefício previdenciário NB 200.347.391-7 (31/03/2021). 2 - Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.

As mensalidades em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora, conforme determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3- Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias. 4- Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão.

Prazo: 5 dias 5- Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 4, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (Evento).

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas. 6.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). 7- Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8- Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 9- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 18:03

Determinada a intimação
05/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição
20/02/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/01/2025 11:37

Juntada de Petição
14/01/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 01:15

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:49

Determinada a intimação
23/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:33

Despacho
06/09/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição
09/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
29/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 16:10

Juntada de Petição
23/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/07/2024 15:27

Despacho
22/07/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 22:23

Determinada a intimação
14/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE03S)
12/06/2024 13:24

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Incidência sobre Aposentadoria
12/06/2024 12:45

Despacho
07/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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